Prefeitura Municipal de Deodápolis
Portal da Transparência
Última Atualização:01/01/1970

Estrutura de Armazenamento dos dados 
\\r\\n
\\r\\nReceitas 
\\r\\nDemonstra todos os recursos financeiros recebidos. 
\\r\\nOs principais tipos são: 
\\r\\nReceitas Próprias = Aquelas que a Prefeitura arrecada diretamente por meio de impostos e taxas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxa de limpeza pública, etc. 
\\r\\nReceitas de Transferências = É parte dos impostos cobrados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda, que é repassada ao Município FPM - Fundo de Participação dos Municípios, etc. 
\\r\\nReceitas de Capital = Resultam de operações de crédito, financiamentos ou empréstimos contratados para projetos de investimentos. 
\\r\\n
\\r\\nDespesas 
\\r\\nDemonstra todos os gastos realizados e podem ser efetuadas por suas Secretarias, Fundações, Fundos e Institutos 
\\r\\n
\\r\\nPessoal 
\\r\\nDemonstra o quadro de servidores do município, separados por lotação e cargo. 
\\r\\n
\\r\\nLicitações 
\\r\\nDemonstra todos os processos licitatórios, podendo ser filtrados por exercício, modalidade, número do processo e situação. 
\\r\\n
\\r\\nContratos 
\\r\\nDemonstra os contratos efetivados, podendo ser filtrados por número do contrato e valor, Credor, data de inicio e fim. 
\\r\\n
\\r\\nConvênios 
\\r\\nDemonstra os convênios firmados com o município. 
\\r\\n
\\r\\nPatrimônio 
\\r\\nDemonstra os bens móveis e imóveis pertencentes ao município que foram Doados, Cedidos, Permissionados ou Permutados. 
\\r\\n
\\r\\nFrotas 
\\r\\nDemonstra os veículo ativos percententes ao município, podendo ser filtrados por Secretaria, tipo de veículo ou placa. 
\\r\\n
\\r\\n
\\r\\nRREO 
\\r\\nDemonstra os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive, sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. 
\\r\\n
\\r\\n
\\r\\nRGF 
\\r\\nRGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o RGF objetiva o controle, monitoramento e a publicidade do cumprimento por parte dos entes federativos dos limites estabelecidos pela LRF, em Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. 
\\r\\n
\\r\\n
\\r\\nPlanejamento Orçamentário 
\\r\\nDemonstra as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, Prevê entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. 
\\r\\n
\\r\\n
\\r\\nBalanço Geral 
\\r\\ndemonstra a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo. 
\\r\\n
\\r\\nEditais 
\\r\\nDemonstra editais disponibilizados pelo município. 
\\r\\n
\\r\\nLeis e Decretos 
\\r\\nDemonstra as leis e decretos criados e utilizados pelo município no uso de suas atribuições. 

\\r\\n