| 9760 | 05/09/1946 | DECRETO-LEI FEDERAL Nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. | Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. | |
| 301 | 29/12/2020 | DECRETO Nº 301/2020 29 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 300 | 29/12/2020 | DECRETO Nº 300/2020 29 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar as unidades orçamentárias que menciona por excesso de arrecadação e dá outras providências. | |
| 299 | 29/12/2020 | DECRETO Nº 299/2020 29 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 298 | 29/12/2020 | DECRETO Nº 298/2020 29 de dezembro de 2020. | Dispõe sobre a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. | |
| 297 | 28/12/2020 | DECRETO Nº 297/2020 28 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 296 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 296/2020 21 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 295 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 295/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | Dispõe sobre horário especial de funcionamento do comércio local no mês de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |
| 294 | 11/12/2020 | DECRETO Nº 294/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. | Atualiza a Planta Genérica de Valores, constante da Lei Complementar nº. 037 de 12 de dezembro de 2000, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| 293 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 293/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | Notifica do lançamento das Taxas De Poder de Polícia para o exercício de 2021, e dá outras providências. | |
| 292 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 292/2020 DE, 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos relativos ao exercício de 2021, e dá outras providências. | |
| 291 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 291/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza, pelo regime de estimativa, para o exercício de 2021, e dá outras Providências. | |
| 290 | 21/12/2020 | DECRETO Nº 290/2020 21 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 289 | 18/12/2020 | DECRETO Nº 289/2020 18 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
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| 288 | 17/12/2020 | DECRETO Nº 288/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. | Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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| 287 | 17/12/2020 | DECRETO Nº 287/2020 17 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. | |
| 286 | 15/12/2020 | DECRETO Nº 286/2020 15 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 285 | 11/12/2020 | DECRETO Nº 285/2020 11 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 284 | 08/12/2020 | DECRETO Nº 284/2020 08 de dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 283 | 07/12/2020 | DECRETO Nº 283/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 062, de 04 de maio de 2010, que regulamenta a Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2020, dispõe sobre a criação do voucher digital, e dá outras providências. | |
| 282 | 07/12/2020 | DECRETO Nº 282/2020 07 de dezembro de 2020. |
Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
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| 281 | 02/12/2020 | DECRETO Nº 281/2020 02 de dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 280 | 08/12/2020 | DECRETO Nº 280/2020 01 de Dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 279 | 01/12/2020 | DECRETO Nº 279/2020 01 de dezembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências. | |
| 278 | 30/11/2020 | DECRETO Nº 278/2020 30 de Novembro de 2020. | Dispõe sobre suplementação de crédito extraordinário e suplementa as unidades orçamentárias que menciona por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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