Transparência - JARDIM - PREFEITURA MUNICIPAL

O portal da transparência foi criado pela Prefeitura Municipal de Jardim - MS para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009, Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010 e Lei n. 1 2527, de 18 de novembro de 2011.

Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório

Manual de Orientação e Prestação de Contas das Propostas Voluntárias

Lei da Transparência - LC 131

Informação de Finanças Públicas - Lei Nº 131 de 27 de maio 2009

Lei Orgânica Municipal

Confira a Lei Orgânica do Município de Jardim - MS

Multas de Trânsito

Relação de extrato de multa de trânsito cota parte/município

Plano Diretor Participativo

Plano Municipal de Saneamento Básico (Limpeza Urbana)

Clique aqui e tenha acesso ao plano municipal de Saneamento Básico

Portal da Transparência do Governo Federal

Portal da Transparência do Governo Federal para o município de Jardim MS

Publicações Oficiais

Publicações Oficiais do Município

Receitas

Receitas do município

Despesas

Despesas do Município

Pessoal

Relação dos cargos e salários dos servidores municipais

Licitações

Controle de Licitações

Atas de Reg. de Preços

Relação de atas de Registro de Preços

Contratos

Controle de Contratos

CONVÊNIOS

Controle de Convênios Municipais

Convênios

Convênios com o Governo Federal

Patrimônio

Controle de Patrimônio

Frotas

Controle de Frotas

RREO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RGF

Relatório de Gestão Fiscal

Planejamento Orçamentário

Programação Orçamentária (PPA, LDO e LOA)

BALANÇOS

Editais

Leis e Decretos

Clique aqui e tenha acesso às Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos

e-Sic

Lei de acesso a informação

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