Última Atualização:14/12/2017

Prefeitura Municipal de Jardim
Portal da Transparência

Estrutura de Armazenamento dos dados 

Receitas 
Demonstra todos os recursos financeiros recebidos. 
Os principais tipos são: 
Receitas Próprias = Aquelas que a Prefeitura arrecada diretamente por meio de impostos e taxas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxa de limpeza pública, etc. 
Receitas de Transferências = É parte dos impostos cobrados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda, que é repassada ao Município FPM - Fundo de Participação dos Municípios, etc. 
Receitas de Capital = Resultam de operações de crédito, financiamentos ou empréstimos contratados para projetos de investimentos. 

Despesas 
Demonstra todos os gastos realizados e podem ser efetuadas por suas Secretarias, Fundações, Fundos e Institutos 

Pessoal 
Demonstra o quadro de servidores do município, separados por lotação e cargo. 

Licitações 
Demonstra todos os processos licitatórios, podendo ser filtrados por exercício, modalidade, número do processo e situação. 

Contratos 
Demonstra os contratos efetivados, podendo ser filtrados por número do contrato e valor, Credor, data de inicio e fim. 

Convênios 
Demonstra os convênios firmados com o município. 

Patrimônio 
Demonstra os bens móveis e imóveis pertencentes ao município que foram Doados, Cedidos, Permissionados ou Permutados. 

Frotas 
Demonstra os veículo ativos percententes ao município, podendo ser filtrados por Secretaria, tipo de veículo ou placa. 


RREO 
Demonstra os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive, sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. 


RGF 
RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o RGF objetiva o controle, monitoramento e a publicidade do cumprimento por parte dos entes federativos dos limites estabelecidos pela LRF, em Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. 


Planejamento Orçamentário 
Demonstra as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, Prevê entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. 


Balanço Geral 
demonstra a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo. 

Editais 
Demonstra editais disponibilizados pelo município. 

Leis e Decretos 
Demonstra as leis e decretos criados e utilizados pelo município no uso de suas atribuições.